Nascida numa família de pescadores, dona Eva Raimundo é moradora de Barra Longa, cidade vizinha de Mariana, há mais de 40 anos. Conhecida como dona Vivinha, ela criou os três filhos com a renda da pesca. A passagem da lama da Samarco, em novembro de 2015 pelo rio do Carmo, às margens da casa dela, mudou toda a rotina tranquila da família para sempre:
‘Perdi renda de leite, perdi um lugar que eu paguei para arar. A lama cobriu tudo. E tem a pescaria também, que eu saia daqui, saltava na canoa, pescava e só voltava na ‘boca’ da noite. Até hoje eu tenho saudade porque o rio está dando peixe. Mas se pesca, ninguém quer comprar’, conta.
Além de Eva, cerca de 55 mil pessoas fizeram cadastros na Fundação Renova, e ainda não receberam nenhuma proposta de reparação. A entidade foi criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para fazer a reparação ambiental e social da tragédia. Segundo o porta-voz da Renova, André de Freitas, a dificuldade para indenizar os pescadores é devido à ausência de comprovação do ofício:
‘Pessoas que tinham a carteirinha da pesca, estão sendo indenizadas. Para quem pescava por ofício, foi construída uma metodologia de avaliação desse processo: como pescava, pescava, onde pescava, que tipo de peixe pescava, em que época do ano… É todo um processo de entendimento de atividade da pesca naquele local que alguém que pescasse naquele local conheceria.’
A Fundação Renova é alvo de críticas da população e, também, dos Ministérios Públicos Federal, de Minas, e do Espírito Santo. O promotor de Justiça André Sperling explica que o centro do problema para identificar os atingidos, especialmente os que estão fora de Mariana e de Barra Longa, é a contratação de assessorias técnicas, que ajudariam essas pessoas a comprovar que têm direito à reparação. Um acordo judicial feito com a Renova, Samarco, Vale e BHP, prevê que deveriam ser vinte e uma. Mas apenas três assessorias foram contratadas até o momento.
‘Veja bem a loucura. Em vez de a gente ir a campo entender a situação da vida da pessoa para saber se é atingida ou não, a Renova criou um programa dentro do gabinete dela e a pessoa é que tem que se adaptar ao programa. Isso é um absurdo’, critica. ‘Enquanto a assessoria técnica não está em campo, a gente tem esse sistema todo travado e a Renova trabalhando praticamente sem oposição quando ela pratica suas violações.’
Os Ministérios Públicos estimam que cerca de 700 mil pessoas terão direito a indenizações devido aos impactos provocados pela onda de lama da Samarco. Até o momento, 319 mil pessoas receberam esse tipo de pagamento da Renova.
No processo criminal, das 21 pessoas inicialmente denunciadas, 13 já foram excluídas da ação penal, que permanece somente contra funcionários e ex-funcionários da Samarco.
As oito pessoas que restam na ação respondem pelos crimes de inundação com resultado morte, desabamento e 12 crimes ambientais.
As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton também são acusadas pelos mesmos 12 crimes ambientais. A Justiça Federal retirou as acusações de homicídio e lesão corporal da ação, em abril deste ano.
Fonte: CBN