Não houve acordo entre a força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) e a mineradora Vale sobre a continuidade do pagamento da indenização emergencial de um salário mínimo para atingidos pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão. A força-tarefa defende que a indenização seja paga a quem ganha abaixo de R$ 2.330 por mais pelo menos oito meses.
A audiência na Justiça nesta última quinta-feira (21) terminou com a decisão de que a definição ocorrerá em nova audiência, marcada para dia 28. Mais de mil pessoas atingidas por barragem acompanharam na porta da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Avenida Raja Gabaglia.
A população reivindica a extensão da indenização, que seria paga pela mineradora até dezembro. Atualmente, 108 mil pessoas recebem R$ 998 mensais.
O critério atual são adultos moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
A proposta da Vale, de acordo com a defensora pública estadual Carolina Morishita, restringia o pagamento a somente algumas localidades. “Não poderíamos fazer um acordo tão restritivo. É necessário avaliar a questão da renda”, afirma. A empresa não detalha a proposta.
A força-tarefa do Ministério Público defende, já a partir de 25 de janeiro, quando o desastre que matou mais de 255 pessoas completa um ano, a extensão do pagamento de um salário a todos os atingidos que ganham menos que a média salarial do brasileiro, de R$ 2.330.
A força-tarefa não tem a estimativa de quantas pessoas continuariam a ser indenizadas. Mas a proposta excluiria do pagamento, por exemplo, moradores de condomínios de luxo situados em Brumadinho. A comprovação se daria pela declaração de renda.
A ideia é que, no período de oito meses, sejam construídos critérios técnicos para definir quem precisará continuar a receber o dinheiro até a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
“A Vale não aceita pagar por esses oito o meses e demonstra que não tem preocupação com as pessoas vão passar fome ou necessidade”, afirma o promotor de Justiça André Sperling.
Na audiência, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, a Vale também entregou plano para preservar mananciais que estão dentro de suas propriedades e criar um sistema de captação no Rio das Velhas. O MP vai analisar as propostas e se posicionar sobre elas no prazo de quinze dias.
De acordo com a assessoria de imprensa da Vale, a empresa apresentou ao juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública uma proposta de prorrogação do pagamento emergencial e aguarda avaliação
“A empresa destaca que o acordo reforça o compromisso da Vale com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de forma célere e abrangente. Até o momento, 108 mil pessoas recebem os pagamentos emergenciais. Além destes valores, a Vale já celebrou mais de 4.000 acordos, indenizando integralmente as pessoas. Nestas ações, já foram destinados recursos superiores a R$ 2 bilhões”, informou, em nota.