O texto, diante do qual ficamos perplexos, está atualmente na Câmara dos Deputados e visa retirar o REIQ – regime especial da indústria química – que tem por objetivo zelar pela competitividade da indústria química brasileira. A medida vai na contramão do que o setor químico precisa: crescer para que possa gerar ainda mais riqueza e empregos ao país.
Segundo dados do IBGE, em 2020, a indústria química empregou direta e indiretamente dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras. São técnicos e engenheiras químicas, operadores de produção, assistentes administrativos, compradoras, vendedores e muitos outros brasileiros. Todos eles com algo em comum: alta qualificação, o que oportuniza uma remuneração que eleva a renda per capita do país.
A medida provisória em questão não se sustenta sob dois pontos de vista fundamentais para o debate que visa mantê-lo ou não: o REIQ foi instituído em 2013 pelo governo como forma de equilibrar a balança desfavorável brasileira em relação ao mercado internacional, já que aqui a carga tributária é o dobro dos EUA por exemplo e a matéria prima custa cerca da 40% a mais que o mercado internacional.
Essa questão não foi endereçada e somente por isso o REIQ já teria justificativa para ser mantido. O setor depende dele para ser competitivo. A reforma tributária poderia ter sido o caminho, mas ela ainda não chegou.
O segundo ponto que precisa ser observado é que o REIQ mantém as indústrias químicas produtivas, sem ele, as indústrias não conseguirão sustentar sua produção no patamar atual e a produção vai cair. Consequentemente, haverá queda de arrecadação. O governo não vai angariar mais arrecadação extinguindo o REIQ, ao contrário. Estamos falando, portanto, de queda de arrecadação, aumento do desemprego e exportação de renda e mão de obra para fora do país.
Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br