O deputado federal Igor Timo (Podemos/MG) protocolou denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a mineradora Vale por violação de direitos humanos às vítimas de Mariana e Brumadinho.
Entre as transgressões, o deputado cita o artigo 25º Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que “toda a pessoa tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
Além do atraso no pagamento das indenizações, o parlamentar aponta a ausência dos familiares no processo de acordo feito entre a mineradora e as autoridades.
“A Vale continua a violar os direitos humanos das pessoas atingidas pelo rompimento de suas barragens. O acordo deve ser elaborado por meio de um amplo e transparente processo de participação de todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S.A, de Brumadinho à Três Marias, passando por toda a Bacia do Rio Paraopeba, inclusive aqueles ainda não reconhecidos, os povos tradicionais e demais comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”, denuncia Igor Timo.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, enquanto atrasa as indenizações às vítimas, a Vale autorizou o pagamento de R$ 34,2 bilhões em dividendos para acionistas. Essa reparação está sob responsabilidade da Fundação Renova, empresa criada pela Vale, que teve seu pedido de extinção feito pelo Ministério Público por irregularidade é “grave desvio de finalidade na utilização de recursos”.
Entre as violações, o deputado cita o artigo 25º Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura que “toda a pessoa tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
Fonte: https://diariodocomercio.com.br/economia/vale-e-denunciada-por-violacoes-de-direitos-humanos